CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA BM2IT – TECNOLOGIA E SISTEMAS

1. Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda serão aplicáveis a qualquer contrato de venda ou entrega entre as partes, a não ser que estas tenham acordado por escrito outro procedimento.
As propostas e orçamentos elaborados pelo vendedor, BM2IT – Tecnologia e Sistemas* (adiante, “BM2IT”) não serão vinculativos para o mesmo, considerando-se que o contrato de venda só́ entrará em vigor quando a BM2IT confirmar por escrito o pedido.
As presentes condições de vendas poderão ser alteradas por acordo escrito entre as partes, pelo que serão invalidas, neste sentido, as clausulas ou condições que figurarem, impressas ou manuscritas, nos pedidos, cartas ou outros documentos emitidos pelo Comprador.
A alteração, por parte da BM2IT, das presentes condições não afetará os contratos que já́ se encontrarem em vigor.
Todas as futuras compras de mercadorias da BM2IT, na falta de acordo expresso em sentido contrário, estarão sujeitas aos presentes termos e condições gerais.
O pedido do cliente não poderá́ ser anulado sem o consentimento da BM2IT e em condições tais que permitam a indemnização da mesma por qualquer prejuízo
que esta anulação possa acarretar.
2. Encomenda
2.1. O CLIENTE que pretenda efetuar qualquer compra à BM2IT dos produtos que comercializa, deverá formalizar a encomenda por escrito, a qual deverá conter uma descrição dos bens a adquirir, isto é, descrição do produto, quantidade, preço unitário e valor total, data e local de entrega. A BM2IT também aceitará a encomenda por parte de uma empresa que tenha poderes para tal.
2.2. A encomenda que não conter as condições descritas no ponto 2.1, a BM2IT não a aceitará, portanto, não será́ inicializado qualquer negócio com o CLIENTE.
2.3. Não obstante do acima exposto, a encomenda realizada pelo CLIENTE será́ sempre condicionada à aceitação expressa e por escrito da BM2IT. Manifestada
a autorização da encomenda pela BM2IT, o CLIENTE não poderá substituí-la salvo acordo em contrário, exposto por escrito e com prévia determinação da
correspondente indemnização a favor da BM2IT.
2.4. Toda a encomenda realizada pelo CLIENTE será́ considerada válida sob a aceitação destes Termos e Condições. Portanto, não será́ válido qualquer termo ou
condições contidas no pedido de encomenda por parte do CLIENTE, que esteja em contradição com estas CONDIÇÕES.
2.5. A BM2IT também poderá́, antes de qualquer pedido de encomenda do CLIENTE, propor em benefício do mesmo, uma melhor proposta, em qualquer dos casos, terá́ de ser seguido de um pedido de encomenda.
3. Local
A não ser que a BM2IT aceite outro na confirmação do pedido, o local de cumprimento de todas as obrigações contratuais será́ Picassinos, Marinha Grande (Portugal), e a entrega das mercadorias decorrerá na sede  da BM2IT, exceto em caso de acordo posterior entre as partes.

4. Técnicos

O orçamento desta venda apenas contempla as operações mencionadas. Na sequência desta intervenção podem ser detetadas anomalias, para as quais posteriormente será enviado um orçamento com as operações a realizar

O Comprador deve garantir boas condições de energia aos equipamentos para o seu bom funcionamento e vida útil.

O Comprador, para equipamentos em datacenter, deve garantir condições de temperatura climatizada a 18ºC constantes, com uma variação de 2ºC admissíveis.

Deve ser garantido que não existe qualquer líquido, ou humidade, que possa danificar os equipamentos. Deve ainda ser garantida limpeza do datacenter de modo a que não seja colocada em causa a performance esperada dos equipamentos.

5. Prazo de entrega
O prazo de entrega terá́ início logo que o pedido for confirmado pela BM2IT, que os necessários documentos técnicos do Comprador forem integralmente rececionados pela BM2IT, que forem feitos os pagamentos e dadas as garantias acordadas e que as licenças oficiais requeridas forem concedidas. Considera-se que o prazo de entrega estará́ completo quando a entrega estiver pronta para despachar no local acordado.
O prazo de entrega será́ razoavelmente dilatado caso existam motivos alheios à vontade da BM2IT e fora do seu alcance que impeçam o cumprimento da data
de entrega.
De igual forma, o prazo de entrega será́ dilatado caso o Comprador altere o pedido original ou se atrase no cumprimento das suas obrigações contratuais, sobretudo se o atraso se referir à entrega dos documentos necessários ou aos pagamentos acordados.
6. Preço
Todos os preços deverão ser considerados como líquidos, ex-work, em euros, sem qualquer tipo de dedução, a não ser que exista acordo em contrário.
Os preços poderão ser alterados, podendo o Comprador desistir do contrato, se este não lhe convier, num prazo de 7 dias apos a notificação do novo tarifário.

Os preços são considerados válidos desde que aceites dentro do prazo indicado no campo “Validade da proposta” tendo, a BM2IT, que recorrer aos seus fornecedores para atualização de preço, quando se excede o prazo da validade da proposta. 

No modelo de avença de serviços “Pacote ONLINE”, o contrato é celebrado por um período mínimo de fidelização de 12 meses, sendo renovado automaticamente por mais 12 meses. O cliente tem um prazo de 60, antes de terminar o contrato, para o denunciar e solicitar que não renove automaticamente.

Os modelos “as a Service” são pagos no mês antes da renovação do contrato.

Os preços não incluem impostos, taxas ou outros encargos, tanto de natureza geral como especial, os quais ficarão a cargo do Comprador, a não ser que haja outro procedimento acordado por escrito, tendo em conta os Incoterms eventualmente aplicáveis e/ou as condições de entrega das mercadorias.
7. Forma de pagamento
A não ser que se acorde por escrito o contrário, cada pedido será́ pago a pronto, sem qualquer desconto, e sem que seja permitida qualquer dedução, compensação ou retenção de pagamentos por parte do Comprador.
Nas propostas com condição de pagamento “50%/50%”, isto refere 50% do pagamento no ato da adjudicação e 50% do pagamento na entrega (quando terminam os trabalhos adjudicados). A BM2IT poderá proceder à emissão de fatura dos serviços desde que o impedimento da conclusão dos trabalhos seja motivado pelo cliente por atraso superior a 7 dias, salvo acordado entre as partes a compensação que este atraso possa causar no cumprimento das obrigações da BM2IT com os seus fornecedores.

As datas de pagamento acordadas deverão ser cumpridas pelo Comprador, mesmo que o transporte ou a entrega se atrasem por motivos fora do alcance da BM2IT.
Caso a BM2IT o entenda oportuno, atendendo à posição financeira do Comprador, poderá́ solicitar as garantias que entender necessárias para assegurar o devido cumprimento das obrigações contratuais do Comprador, podendo entretanto suspender as entregas.
Caso seja exigido algum aval de garantia, o texto do mesmo deverá ajustar-se ao modelo que, para o efeito, será́ facultado pela BM2IT.

Servidores cloud, quando contratados à BM2IT, são efeutdos por contrato de 36 meses, com pagamento ao primeiro dia útil do mês que se refere a utilização.

A falta de pagamento de 30 dias, será emitido um alerta ao cliente. A falta de pagamento de 60 dias, o cliente fica automaticamente sem suporte. A falta de pagamento de 90 dias, o BM2IT reserva-se ao direito de desligar os servidores cortando o acesso até ao pagamento de todas as faturas em atraso.
8. Juros
Com efeitos a partir da data de pagamento acordada, o cliente deverá pagar juros sobre o valor do montante devido, a uma taxa mensal de 7%. Caso o cliente se atrase por mais de 8 semanas num pagamento ou na prestação de uma garantia acordada, passará a dever imediatamente o balanço completo de pagamento existente nesse momento.
9. Aceitação da Mercadoria
O Comprador inspecionará e levará a cabo o reconhecimento das remessas, no que respeita à qualidade e à quantidade, no próprio ato de entrega. Uma vez inspecionadas as remessas e efetuado o reconhecimento das mesmas, estas consideram-se aceites pelo Comprador, renunciando este a qualquer reclamação.
De igual forma, o Comprador disporá́ de um prazo de 30 dias para denunciar todos os vícios ou defeitos ocultos que forem detetados nas remessas, decorrido o qual o Comprador perderá toda a Acão e direito a reclamar por esta causa contra a BM2IT.
No que toca às reclamações relativas ao uso, venda ou distribuição dos produtos vendidos ou entregues, individualmente ou em combinação com outros produtos, ingredientes ou embalagens, ou qualquer outra relativa ao contrato, os direitos do Comprador e a responsabilidade da BM2IT limitar-se-ão à troca de tais produtos ou à devolução do preço de venda, à escolha da BM2IT. O Comprador nunca terá́ direito a devolver os produtos aceites ou aqueles cujo prazo para denunciar defeitos tiver expirado. A responsabilidade da BM2IT nunca excederá o valor das mercadorias afetadas no momento da venda.
10. Prazo de reclamação sobre Transporte/Entrega
No momento da entrega, para danos aparentes, e 24 horas, para danos não aparentes.
11. Reserva de domínio
A BM2IT continuará a ser dona de toda a mercadoria fornecida, até à receção integral dos pagamentos acordados. O Comprador autoriza a BM2IT a inscrever a sua reserva de propriedade em registo público ou em arquivos e ficará obrigado a dar qualquer assinatura requerida para o efeito.
12. Garantia
A BM2IT garante exclusivamente que, na data de entrega, os produtos estarão em conformidade com as especificações acordadas. Os produtos são vendidos sem posteriores garantias e sem nenhum tipo de promessa por parte da BM2IT relativamente às suas possibilidades de processamento, aplicações potenciais e comerciabilidade.
Ficam excluídas da garantia e responsabilidade da BM2IT todas as deficiências fora do seu alcance, sobretudo as que resultar em do desgaste normal, falsa informação do Comprador, manutenção inadequada, falhas na observância das instruções de funcionamento, uso de qualquer material inapropriado, influência de ação química ou eletrolítica, etc. Caso o Comprador alegue que uma garantia de acordo com as especificações técnicas da mercadoria não é alcançada, a garantia só́ será́ válida se a BM2IT tiver a oportunidade de comprovar que os parâmetros garantidos não são alcançados. A garantia outorgada pela BM2IT está sujeita ao oportuno cumprimento das condições de pagamento acordadas com o Comprador.
13. Danos
As reclamações de garantia e responsabilidade do cliente estão exaustivamente cobertas por estas condições. Enquanto não houver legislação obrigatória especifica em contrário, o Comprador não estará́ autorizado, em nenhuma circunstância, a reclamações contratuais ou extracontratuais por danos resultantes, mas não limitados a perda de produção, perda de uso, de pedidos, de lucro e qualquer outro dano direto, indireto ou consequencial.
A BM2IT só́ é responsável por compensar o cliente pelos custos de remediar os defeitos no próprio fornecimento.
14. Limite de responsabilidade
Os preços da BM2IT são elaborados e negociados tendo em conta que a sua responsabilidade legal máxima é limitada. Os clientes têm os seus próprios meios de limitação de risco, e seria supérfluo duplicá-los.
A BM2IT está disposta a negociar limites de responsabilidade mais elevados, sujeitos ao respetivo incremento proporcional do preço.
Salvo acordo em contrário, a responsabilidade da BM2IT nunca excederá o valor das mercadorias afetadas no momento da venda.
A BM2IT fica isenta de qualquer responsabilidade acima desse valor máximo, mesmo que este decorra da sua própria negligência ou incumprimento de obrigações, exceto em caso de fraude por parte da BM2IT.
15. Patentes
A venda de mercadoria pela BM2IT não transmitirá, em nenhum caso, qualquer licença sob qualquer patente relativa aos produtos ou à sua composição, e o Comprador assume expressamente todos os riscos de infração de patente motivada pelo seu uso ou venda de produção, individualmente ou em combinação com outros materiais ou em alguma operação de elaboração em qualquer processo.
16. Seguros
O benefício e risco da mercadoria fornecida passará para o Comprador logo que esta esteja pronta para despacho nas condições acordadas.
Caso o despacho da mercadoria se atrase por razões fora do alcance da BM2IT, aquela será́ armazenada e segurada por conta e risco do Comprador. O transporte será́ executado por conta e risco do Comprador.
O Comprador será́ responsável por subscrever um seguro contra todos os riscos que cubra a mercadoria fornecida.
A BM2IT poderá́ solicitar ao Comprador fotocópia do último recibo liquidado que justifique o pagamento atempado dos prémios relativos a esses seguros. Os seguros aqui referidos deverão ter uma duração mínima igual à duração prevista para execução do pedido.

17. Legais
A BM2IT, tal como o Comprador, comprometem-se a guardar total sigilo e confidencialidade relativamente à troca de informação contratual ou processual com os seus clientes e fornecedores. Toda e qualquer reprodução, cópia ou divulgação de informações contratuais com terceiros é expressamente proibida.